Da Lei Sarney à Lei Rouanet: uma história vivida

Minha relação com as leis de incentivo à cultura começou antes mesmo da criação da Lei Rouanet.

Na época, eu morava em Belo Horizonte e buscava apoio para realizar um espetáculo local. Em um bar frequentado por intelectuais, conheci uma pessoa que ocupava um cargo de direção na MinasCaixa, um banco importante naquele período. Durante uma daquelas boas conversas, ouvi falar pela primeira vez sobre a Lei Sarney.

Aquela informação despertou minha curiosidade e abriu uma possibilidade. Sem internet e com poucas orientações disponíveis, comecei a procurar tudo o que pudesse encontrar sobre a nova lei. Fui a bibliotecas, redações de jornais e emissoras de rádio. Reuni reportagens, documentos e informações sobre um mecanismo que ainda era novo e pouco conhecido no ambiente em que eu trabalhava.

Havia muitos desafios, mas também existia uma disposição genuína para conversar, trocar ideias e imaginar novos caminhos para a cultura. Guardo com carinho a lembrança daquelas conversas entre artistas, produtores e intelectuais.

Depois, a Lei Sarney foi extinta. Interrompi minha atuação profissional por algum tempo para cuidar da casa e dos meus filhos. Anos mais tarde, retomei minha jornada com o mesmo propósito: abrir espaços e criar oportunidades para novos talentos da arte e da cultura.

A chegada a São Paulo

Cheguei a São Paulo em 2003. Entre 2003 e 2004, procurei praticamente todas as grandes agências de publicidade da época para apresentar projetos culturais e explicar como as empresas poderiam participar por meio das leis de incentivo.

Muitas pessoas me chamaram de louca. Diziam que as empresas não precisavam utilizar incentivos para patrocinar cultura. Naquele momento, ainda era difícil fazer com que o mercado compreendesse o potencial estratégico, social e institucional desses mecanismos.

Também presenciei situações que revelavam os preconceitos daquele período. Certa vez, ouvi de uma empresa que ela não poderia patrocinar um projeto realizado na Rua Frei Caneca porque o local era associado ao público gay e chamado de “Gay Caneca”.

Vivi e ouvi coisas que hoje reconhecemos com muito mais clareza como preconceituosas e inaceitáveis. Recordar esses episódios também é uma forma de perceber o quanto evoluímos — ainda que exista muito a transformar.

A mudança das empresas

Com o passar dos anos, percebi que cada vez mais marcas começaram a utilizar as leis de incentivo. Algumas compreenderam verdadeiramente seu propósito e participaram com responsabilidade e boa vontade. Outras enxergaram apenas a operação fiscal e demoraram a entender que o incentivo é, acima de tudo, uma forma de ampliar o acesso da população à arte e à cultura.

As leis evoluíram, assim como as empresas, os artistas, os produtores e a própria sociedade. Continuam despertando debates e precisam ser constantemente aprimoradas, mas permanecem importantes e necessárias para um setor cultural que ainda busca ocupar plenamente seu espaço na economia.

As leis de incentivo ajudam a construir pontes entre artistas, empresas, instituições, territórios e públicos. Elas possibilitam que ideias saiam do papel, que novos talentos sejam conhecidos e que diferentes comunidades tenham acesso a experiências culturais.

Ter atravessado essas décadas me permite compreender a importância da evolução dos mecanismos e, principalmente, das relações humanas que existem ao redor deles.

As leis mudam, as empresas aprendem e a sociedade revê seus valores. A cultura, muitas vezes, abre caminhos antes mesmo de o mundo estar preparado para percorrê-los.

Por isso, continuo acreditando que incentivar a cultura não é apenas apoiar um projeto. É fazer uma escolha sobre a sociedade que desejamos construir.

Dirce Abreu
Produtora cultural e fundadora da Árvore Cultural